Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 6451–6500 de 7650 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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- SEI 00058.020570/2020-11
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- SEI 00058.020570/2020-11
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- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.020570/2020-11
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1773/2020 Deliberação: Provido parcialmente por maioria, nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento, vencido o Relator
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
- SEI 00058.036065/2020-80
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2788/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade