Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 1301–1350 de 7386 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.054468/2023-53
Reunião Deliberativa
Proposta de consulta e audiência pública sobre revisão das Resoluções nºs 140, de 9 de março de 2010, e 437, de 26 de julho de 2017, que regulamentam, respectivamente, o registro de tarifas referentes aos serviços de transporte aéreo regular e a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 03/2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025
- SEI 00058.096678/2024-08
Reunião Deliberativa
Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 91 e 135 Deliberação: Aprovadas por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 766, de 4 de fevereiro de 2025