Conselheiro/Diretor — ANAC7452 como relator • 0 como revisor

Ricardo Catanant

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.

Exibindo 2351–2400 de 7452 processos (mais recentes primeiro).

13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
13ª ROD • Item 121/08/2024Relator
SEI 00069.000179/2022-24
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2383.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024
10ª ROD • Item 309/07/2024Relator
SEI 00065.007421/2024-92
Reunião Deliberativa Eletrônica
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 667, de 25 de abril de 2024