Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 2851–2900 de 7518 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade
- SEI 00058.028459/2023-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medidas cautelares de interdição da aeronave PS-CCC e de suspensão de habilitação, proferidas nos Autos de Providência Acautelatória nº 000611.C/2023 e nº 000612.C/2023 Deliberação: Provido por unanimidade