Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 351–400 de 7320 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator