Ricardo Catanant
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant na relatoria ou revisão.
Exibindo 401–450 de 7386 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00065.038940/2023-11
Reunião Deliberativa Eletrônica
Nova decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023, em decorrência de não quitação de débito no prazo de multa arbitrada com 50% de desconto Deliberação: Aprovada por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.085246/2023-82
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Notificação de Infração nº 3363.N/2023 Deliberação: Provido por maioria - vencido o Relator
- SEI 00058.071310/2024-29
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato
- SEI 00058.071310/2024-29
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1956.I/2024 Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato