Reuniões de Diretoria da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC2 como relator • 0 como revisor
Roberto Honorato Deliberação: Aprovado por unanimidade Documentos: Relatório | Voto | Resolução nº 816, de 28 de setembro de 2026 | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI | Ementa - SimplificaJuris
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Roberto Honorato Deliberação: Aprovado por unanimidade Documentos: Relatório | Voto | Resolução nº 816, de 28 de setembro de 2026 | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI | Ementa - SimplificaJuris na relatoria ou revisão.
- SEI 00058.068152/2026-91
Proposta de emenda ao RBAC nº 91
- SEI 00058.068152/2026-91
Proposta de emenda ao RBAC nº 91
