Conselheiro/Diretor — ANAC4216 como relator • 0 como revisor

Rogério Benevides

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides na relatoria ou revisão.

Exibindo 2951–3000 de 4216 processos (mais recentes primeiro).

5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 1—Relator
SEI 00058.026476/2019-23
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 8844, 8903, 8957, 8960, 8964, 8975, 8976, 8977, 8980, 8981, 9428, 9429, 9431/2019 e 2926/2020 Deliberação: Provido por maioria nos termos do Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.086703/2023-56
Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 659, de 7 de março de 2024
5ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.002588/2024-56
Reunião Deliberativa
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014-SBGL, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 663, de abril de 2024