Conselheiro/Diretor — ANAC4216 como relator • 0 como revisor

Rogério Benevides

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides na relatoria ou revisão.

Exibindo 3501–3550 de 4216 processos (mais recentes primeiro).

3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00065.054185/2022-31
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3804.I/2022 Deliberação: Provido, por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade
3ª ROD • Item 14—Relator
SEI 00058.030891/2020-15
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento dos autos de infração nºs 2427/2020 e 2435/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade