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20ª Reunião Ordinária a ANAC

19 de dezembro de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 20ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 19 de dezembro, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre quatro processos, sendo dois da pauta original e dois incluídos em caráter extra pauta. As deliberações centraram-se em recursos administrativos contra sanções por fraudes em Cadernetas Individuais de Voo (CIV), na operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Riveira e em um aditamento contratual de concessão aeroportuária.

No Item 1, a Diretoria analisou um voto-vista sobre recurso de Bruno de Camargo Penteado. A decisão unânime foi pelo provimento parcial do recurso, reformando a decisão de primeira instância para afastar a sanção de cassação de licenças e aplicar uma multa pecuniária de R$ 18.705,01. A deliberação ponderou a gravidade da infração…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens • versão 260
  1. Item 1SEI 00065.037198/2022-46

    Reunião Deliberativa — item 1

    provido parcialmente por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Rogério Benevides

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2696.I/2022 Deliberação: provido parcialmente por unanimidade

  2. Item 2SEI 00065.001658/2023-89

    Reunião Deliberativa — item 2

    Provido parcialmente por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  3. Item 3SEI 00058.015982/2023-73

    Reunião Deliberativa — item 3

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira

    Proposta de resolução para estabelecimento de critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai Deliberação: Aprovado por unanimidade

  4. Item 4SEI 00058.044579/2023-51

    Reunião Deliberativa — item 4

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira

    Proposta de aditamento ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011, para alteração da pessoa jurídica da Concessionária Deliberação: Aprovado por unanimidade

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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20ª Reunião Ordinária a ANAC — Pauta e Resumo | Eutrópio