Tiago Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Tiago Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 201–250 de 6713 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.050948/2021-83
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreo Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025
- SEI 00058.070782/2023-83
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.070806/2024-85
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025, que trata de proposta de emenda ao RBAC nº 153 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 05/2025
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade
- SEI 00058.041531/2021-20
Reunião Deliberativa
Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026 Deliberação: Aprovado por unanimidade