13ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G). Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/01/2021, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6482206 e o código CRC B5A8640D . Referência: Processo nº 53500.005612/2021-57 SEI nº 6482206