Resumo Executivo
A 15ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Anatel teve como pauta única a deliberação sobre os ajustes na proposta de Edital de Licitação para as faixas de radiofrequência do 5G (Processo SEI 53500.004083/2018-79), em resposta às determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidadas no Acórdão nº 2032/2021. O Conselheiro Relator, Emmanoel Campelo, apresentou seu voto detalhando o acolhimento integral das determinações do TCU e da maior parte das recomendações, além de propor ajustes adicionais para aprimorar o certame.
Dentre as principais alterações propostas pelo relator, destacam-se a incorporação de um compromisso de conectividade para escolas públicas de ensino básico, a ser custeado com recursos provenientes dos lotes da…