16ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Ajustes à minuta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G). Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 20/09/2021, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7422728 e o código CRC BEE479C9 . Referência: Processo nº 53500.067979/2021-64 SEI nº 7422728