Resumo Executivo
A 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da ANATEL foi convocada para deliberar sobre a proposição do Edital de Licitação para as faixas de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e 26 GHz (Edital 5G), em resposta às determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidadas no Acórdão nº 2.308/2021-Plenário. O Conselheiro Moisés Moreira apresentou seu voto-vista sobre a matéria, originalmente relatada pelo Conselheiro Emmanoel Campelo, propondo uma série de ajustes à minuta do edital.
Os principais pontos de deliberação incluíram a manutenção da margem operacional de 20% sobre os custos da migração da TV via satélite (TVRO), com a condição de que o saldo remanescente, se houver, seja recolhido aos cofres públicos. Foi discutida a possibilidade de…