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17ª Reunião Extraordinária a ANATEL

20 de dezembro de 2021

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, realizada em 20 de dezembro de 2021, foi convocada em caráter de urgência para deliberar sobre dois processos relativos à conferência de direito de exploração de satélites estrangeiros não geoestacionários. O Conselheiro Relator, Vicente Aquino, apresentou conjuntamente os itens da pauta, destacando a relevância dos sistemas para a expansão da conectividade no Brasil, especialmente em regiões rurais e remotas. Foi apresentada uma contextualização sobre a tecnologia de satélites de baixa órbita, seus desafios regulatórios, como a coordenação de espectro, a concorrência e a gestão de detritos espaciais, e as soluções adotadas internacionalmente.

Para o Item 1, referente ao sistema Starlink (Processo SEI…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANATEL.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANATEL.

Transmissão

Pauta da reunião

2 itens
  1. Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Direito de Exploração de Satélite

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários​ Starlink.

  2. Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Direito de Exploração de Satélite

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários Swarm e adequação da operação do sistema Orbcomm no Brasil. Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza , Presidente do Conselho, Substituto , em 17/12/2021, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7824211 e o código CRC 8AD7198E . Referência: Processo nº 53500.091196/2021-00 SEI nº 7824211

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANATEL, com a discussão de cada item da pauta.

17ª Reunião Extraordinária a ANATEL — Pauta e Resumo | Eutrópio