Resumo Executivo
A 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, realizada em 20 de dezembro de 2021, foi convocada em caráter de urgência para deliberar sobre dois processos relativos à conferência de direito de exploração de satélites estrangeiros não geoestacionários. O Conselheiro Relator, Vicente Aquino, apresentou conjuntamente os itens da pauta, destacando a relevância dos sistemas para a expansão da conectividade no Brasil, especialmente em regiões rurais e remotas. Foi apresentada uma contextualização sobre a tecnologia de satélites de baixa órbita, seus desafios regulatórios, como a coordenação de espectro, a concorrência e a gestão de detritos espaciais, e as soluções adotadas internacionalmente.
Para o Item 1, referente ao sistema Starlink (Processo SEI…