Resumo Executivo
Em Reunião Extraordinária, o Conselho Diretor da Anatel deliberou sobre três processos correlatos e urgentes, referentes à operação de venda dos ativos móveis do Grupo Oi, cujo processo de recuperação judicial se encerraria em março daquele ano. Os itens já haviam sido pautados em reunião anterior, na qual o Conselheiro Vicente de Aquino solicitou vista das matérias.
O principal item da pauta (Item 1) tratava do pedido de anuência prévia para a venda dos ativos móveis da Oi para as empresas Claro, Telefônica Brasil e TIM. O Conselheiro Vicente de Aquino, em seu voto-vista, acompanhou a proposta do Relator, Conselheiro Emmanoel Campelo, pela aprovação da operação, mas propôs ajustes e acréscimos para mitigar riscos concorrenciais e proteger os consumidores. As…