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19ª Reunião Extraordinária a ANATEL

31 de janeiro de 2022

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Em Reunião Extraordinária, o Conselho Diretor da Anatel deliberou sobre três processos correlatos e urgentes, referentes à operação de venda dos ativos móveis do Grupo Oi, cujo processo de recuperação judicial se encerraria em março daquele ano. Os itens já haviam sido pautados em reunião anterior, na qual o Conselheiro Vicente de Aquino solicitou vista das matérias.

O principal item da pauta (Item 1) tratava do pedido de anuência prévia para a venda dos ativos móveis da Oi para as empresas Claro, Telefônica Brasil e TIM. O Conselheiro Vicente de Aquino, em seu voto-vista, acompanhou a proposta do Relator, Conselheiro Emmanoel Campelo, pela aprovação da operação, mas propôs ajustes e acréscimos para mitigar riscos concorrenciais e proteger os consumidores. As…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANATEL.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANATEL.

Transmissão

Pauta da reunião

3 itens
  1. Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Anuência Prévia

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., na qualidade de COMPRADORAS, e OI S.A., OI MÓVEL S.A., e as Sociedades de Propósito Específico COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com o objetivo de implementar a operação de venda dos ativos móveis do GRUPO OI, segregados em Unidade Produtiva Isolada ("UPI").

  2. Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Anuência Prévia

    Homologação de Contratos: Compartilhamento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Anuência Prévia para Contrato de Exploração Industrial do tipo RAN Sharing apresentado por CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., e as Sociedades de Propósito Específico COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE TIM"), GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE TELEFÔNICA"), e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ("SPE CLARO"), doravante denominadas SPEs MÓVEIS, OI S.A. e OI MÓVEL S.A.

  3. Conselheiro Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Anuência Prévia

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas OI S.A. e OI MÓVEL S.A., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorgas, dentro do grupo econômico. Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira , Presidente do Conselho, Substituto , em 28/01/2022, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7970980 e o código CRC D91499FC . Referência: Processo nº 53500.007427/2022-88 SEI nº 7970980

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANATEL, com a discussão de cada item da pauta.