31ª Reunião Extraordinária a ANATEL

Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. PAUTA ADMINISTRATIVA

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/08/2025, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14277495 e o código CRC D34A2E1B . Referência: Processo nº 53500.069591/2025-21 SEI nº 14277495