Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.002521/2025-93 na ANATEL

Deliberado em 506 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Consulta Pública

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 953ª Reunião OrdináriaItem 25

    07/05/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

    Consulta Pública

  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 950ª Reunião OrdináriaItem 76

    12/02/2026

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 947ª Reunião OrdináriaItem 35

    13/10/2025

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 947ª Reunião OrdináriaItem 35

    13/10/2025

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    13/10/2025

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    13/10/2025

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    13/10/2025

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    13/10/2025

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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  • 947ª Reunião OrdináriaItem 35

    13/10/2025

    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, objeto do item 6 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.  

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    Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

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