Processos de AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.
Exibindo 501–550 de 799 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.018964/2019-58
PADO: Interconexão
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 76/2022/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2022, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 107/2020-COGE6/COGE/SCO, de 15 de abril de 2020, tendo em vista a ausência do pressuposto recursal da legitimidade, mantendo-se a decisão de primeira instância aplicada.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.
- SEI 53500.042912/2020-36
PADO: Numeração
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.