Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL799 processos

Processos de AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.

Exibindo 551600 de 799 processos (mais recentes primeiro).

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
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    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

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  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
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  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
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    PADO: Numeração

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  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

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  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

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  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

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    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

  • 921ª ROD • Item 1713/04/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

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    SEI 53500.042912/2020-36

    PADO: Numeração

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2021/COGE/SCO, de 31 de março de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.  

Processos de AGERA TELECOMUNICAÇÕES S.A. na ANATEL — página 12 | Eutrópio