Processos de ALGAR TELECOM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ALGAR TELECOM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 2651–2700 de 4162 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.028225/2021-99
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 372/2022/CODI/SCO, de 7 de julho de 2022, que declarou o ressarcimento parcial das obrigações, diretamente aos usuários, e a existência de valores não ressarcidos, total ou parcialmente, os quais foram convertidos em obrigação de recolhimento ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.
- SEI 53500.039501/2020-63
PADO: Banda Larga nas Escolas - PBLE
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 251/2021/COUN/SCO, de 16 de setembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de itens do Termo Aditivo nº 1/2008/SPV/Anatel, referente ao Termo PVSS/SPV nº 038/98-Anatel.