Processos de ALGAR TELECOM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ALGAR TELECOM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 3951–4000 de 4162 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.084330/2017-21
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.000285/2016-80
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2019/COUN/SCO, de 19 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.