Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL324 processos

Processos de ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 151–200 de 324 processos (mais recentes primeiro).

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
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  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 931ª ROD • Item 1018/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.032369/2019-25

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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