Processos de BRASILFONE S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BRASILFONE S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 156 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.