Processos de BRASILFONE S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que BRASILFONE S.A. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 158 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.301283/2022-53
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 524/2025/COGE/SCO, de 21 de agosto de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, do Regulamento de Fiscalização Regulatória, e pelo descumprimento de determinações contidas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
- SEI 53500.047747/2022-71
PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2023/COGE/SCO, de 9 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.