Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL20868 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1401–1450 de 20868 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 7812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.052227/2019-84

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 29 | Eutrópio