Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL20868 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1451–1500 de 20868 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 949ª ROD • Item 2104/12/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.042445/2020-44

    PAF Contencioso: CFRP

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 329/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 30 | Eutrópio