Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL20666 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 201–250 de 20666 processos (mais recentes primeiro).

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 953ª ROD • Item 2007/05/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087479/2025-72

    PAC: Ressarcimento Originado de PADO

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2026/CODI/SCO, de 30 de janeiro de 2026, que declarou a existência de débito a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 5 | Eutrópio