Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ aparece como interessado.
- SEI 53500.037985/2018-91
PAF Contencioso: CFRP
Relator: Substituta Suzana Silva Rodrigues
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 341/2025/CODI/SCO, de 29 de maio de 2025, que extinguiu o Processo Administrativo Fiscal - PAF e manteve suspensa a exigibilidade dos créditos referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018.