Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de DIRECTNET PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que DIRECTNET PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.080007/2017-89
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 188/2025/CODI/SCO, de 29 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.