Processos de ELETRÔNICA GHIGGI LTDA.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ELETRÔNICA GHIGGI LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 123 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.