Processos de ELETRÔNICA GHIGGI LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ELETRÔNICA GHIGGI LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 51–100 de 215 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.009043/2008-41
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.
- SEI 53500.009043/2008-41
PAF Contencioso: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.521/2014/AFFO/SAF, de 29 de agosto de 2014, retificado pelo Despacho Decisório nº 298/2016/AFFO/SAF, de 2 de março de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.