Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de F-TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que F-TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.027224/2013-17
Fiscalização: Tributário
Relator: Edson Holanda
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 245/2026/COGE/SCO, de 11 de junho de 2026, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009.