Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPAÇÕES BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPAÇÕES BRASIL S.A. aparece como interessado.
- SEI 53524.009140/2009-47
PAF Contencioso: Fust
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.785/2014/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2014, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.