Processos de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 156 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
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Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.
- SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.