Interessado na ANATEL158 processos

Processos de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 158 processos (mais recentes primeiro).

940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
940ª ROD • Item 5013/02/2025Deliberações Diversas
SEI 00767.001561/2024-40
Procuradoria: Cumprimento de Decisão Judicial
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00702/2024/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 7.496/2009-CD, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53500.003370/2002-02.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
936ª ROD • Item 5125/09/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
935ª ROD • Item 5308/08/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
935ª ROD • Item 5308/08/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
935ª ROD • Item 5308/08/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.  
935ª ROD • Item 5308/08/2024Deliberações Diversas
SEI 53516.000786/2004-53
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.