Reuniões da ANATEL
Interessado na ANATEL279 processos

Processos de HBA TELECOM LTDA.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que HBA TELECOM LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 150 de 279 processos (mais recentes primeiro).

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
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    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

  • 932ª ROD • Item 2423/05/2024Pedido de Revisão
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 85/2023/AC, de 12 de dezembro de 2023, proferida por meio do Acórdão nº 353, de 14 de dezembro de 2023.  

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