Interessado na ANATEL491 processos

Processos de HBA TELECOM LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que HBA TELECOM LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 201–250 de 491 processos (mais recentes primeiro).

930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
930ª ROD • Item 607/03/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
SEI 53500.081333/2023-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Net O
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  
928ª ROD • Item 2212/12/2023Pedido de Revisão
SEI 53500.015324/2022-91
Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.