Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL332 processos

Processos de LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 332 processos (mais recentes primeiro).

  • 955ª ROD • Item 1502/07/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.059048/2024-35

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2025/COUN/SCO, de 3 de abril de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2020 e 2021.

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
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    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
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    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

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    PAF Contencioso: Fust

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    PAF Contencioso: Fust

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    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 952ª ROD • Item 1909/04/2026Recurso Administrativo
    SEI 53516.000134/2021-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Substituto Nilo Pasquali

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2025/COGE/SCO, de 23 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

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