Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL490 processos

Processos de OI MÓVEL S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI MÓVEL S.A. aparece como interessado.

Exibindo 201–250 de 490 processos (mais recentes primeiro).

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 943ª ROD • Item 4815/05/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.024146/2007-51

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.638/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002, relativos aos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.024146/2007-51 e nº 53500.024151/2007-63.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 942ª ROD • Item 1903/04/2025Deliberações Diversas
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

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