Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL5706 processos

Processos de OI S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.

Exibindo 351–400 de 5706 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 812/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.087176/2021-26

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 369/2025/COUN/SCO, de 28 de abril de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações relacionadas ao Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

Processos de OI S.A. na ANATEL — página 8 | Eutrópio