Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL4799 processos

Processos de OI S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.

Exibindo 401–450 de 4799 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 1712/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.000501/2025-88

    Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2025/SCO, de 30 de janeiro de 2025, e nº 697/2025/COUN/SCO, de 2 de setembro de 2025.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 7212/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.043086/2020-42

    PAF Contencioso: TFF

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 373/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 3 de dezembro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2020.  

Processos de OI S.A. na ANATEL — página 9 | Eutrópio