Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL2 processos

Processos de PRONTO NET LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que PRONTO NET LTDA. aparece como interessado.

  • 957ª ROD • Item 5103/09/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.209416/2015-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Edson Holanda

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 682/2025/CODI/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.

  • 956ª ROD • Item 806/08/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.209416/2015-10

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 682/2025/CODI/SCO, de 19 de novembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.