Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de RÁDIO DELTA LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que RÁDIO DELTA LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53504.010996/2024-32
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Edson Holanda
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2026/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2026, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.