Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL3014 processos

Processos de SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES aparece como interessado.

Exibindo 1651–1700 de 3014 processos (mais recentes primeiro).

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

Processos de SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES na ANATEL — página 34 | Eutrópio