Processos de SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES aparece como interessado.
Exibindo 1701–1750 de 3014 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
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- SEI 53500.047985/2017-19
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- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.
- SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).
- SEI 53500.026789/2023-59
Acompanhamento Econômico: RAEC
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Pedido de anulação de ato administrativo em face da alínea "d" do Acórdão nº 366, de 1º de setembro de 2017, expedido pelo Conselho Diretor da Anatel nos autos do Processo nº 53500.007234/2013-36, com pedido de suspensão cautelar da eficácia do referido item, nos termos do art. 78, II, alínea c, do Regimento Interno da Anatel (RIA).