Processos de SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES aparece como interessado.
Exibindo 2801–2850 de 3043 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.042832/2018-66
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2020/COUN/SCO, de 10 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
- SEI 53500.018905/2018-07
PAC: Ressarcimento
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.