Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL3043 processos

Processos de SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES aparece como interessado.

Exibindo 2851–2900 de 3043 processos (mais recentes primeiro).

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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    PAC: Ressarcimento

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
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    PAC: Ressarcimento

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

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  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

  • 916ª ROD • Item 3506/10/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.018905/2018-07

    PAC: Ressarcimento

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 292/2020/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2020, que determinou o ressarcimentos devido no Pado nº 53516.002295/2008-71, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.  

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