Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.209129/2015-00
PAF Contencioso: Fust
Relator: Substituta Suzana Silva Rodrigues
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2025/CODI/SCO, de 8 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2013 e 2014.