Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1 processo
Processos de TELBRAX LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELBRAX LTDA. aparece como interessado.
- SEI 53500.206633/2015-40
Fiscalização: Tributário
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 389/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 29 de maio de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.